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As ações divergentes dos países


Mais de 150 países participarão da Cúpula Mundial de Desenvolvimento Sustentável, na África do Sul, com o objetivo de discutir as metas de implementação da Agenda 21, como: datas, recursos financeiros e monitoragem bem definidas para proteção das florestas, rios, mares e conservação da qualidade do ar, solo e alimento, entre outros.

Evidentemente, muitas das decisões anteriores não foram cumpridas. Fica a questão: de quem é a culpa do atual estado das negociações?

Em primeiro lugar, da maioria dos países ricos tem a falsa noção de que sustentabilidade é um objetivo apenas para países pobres. Com isso, eles não cumpriram os compromissos assumidos no Rio em 1992 de redução de consumo e impacto sobre os recursos naturais e meio ambiente. E também, não disponibilizaram os recursos financeiros acordados para financiar a implantação da Agenda 21 junto aos países pobres.

Os países em desenvolvimento ignoraram a palavra "sustentável" e enfatizam a palavra "desenvolvimento", definindo políticas de desenvolvimento a qualquer custo, repetindo os mesmos erros cometidos pelos países ricos há décadas, com ferramentas e tecnologias sujas, ignorando a opinião pública que demanda desenvolvimento, mas de forma sustentável.

Um exemplo é o debate sobre "energia limpa para todos". Energia é uma necessidade central para a atividade humana. O acesso à energia limpa é um pré-requisito básico para o desenvolvimento e a redução da pobreza que beneficia as questões de saúde, educação e justiça. Portanto, seja pela questão econômica, social ou ambiental, como a mudança climática, a sustentabilidade só poderá ser atingida através de fontes renováveis de energia.

Todos os países reunidos no Rio há uma década se comprometeram a lançar um programa global na área de energia renovável para atender às necessidades de desenvolvimento e proteção do meio ambiente. Entretanto, o que existe hoje é um investimento contínuo em energias sujas, como a nuclear e os combustíveis fósseis desenvolvidos nos séculos 19 e 20, que ameaçam o meio ambiente e não disponibilizam serviços de energia para dois bilhões de pessoas pobres que habitam o planeta. As opções tomadas hoje determinarão nosso futuro. Esta questão não está presente na mente dos negociadores da Rio + 10, uma vez que, devido à influência dos EUA no grupo de países ricos e à pressão dos membros da OPEP sobre os países em desenvolvimento, poderão não existir referências alguma ao compromisso global pelo desenvolvimento de energias limpas e renováveis, no texto final do documento a ser assinado na África do Sul em Setembro próximo.

A falta de visão pode ser exemplificada na questão da responsabilidade corporativa, um assunto atual e imprescindível para o desenvolvimento sustentável. Desastres como o causado pela Union Carbide (hoje comprada pelo grupo Dow) em Bhopal, na Índia, ocorrido durante a década de 80, áreas contaminadas pela Solvay, em Santo André, SP, ou pela Shell em Paulínea, SP, ou mesmo escândalos como o da gigante americana ENRON, demonstram a necessidade de maior responsabilidade, controle e acompanhamento da atividade corporativa na economia globalizada. As indústrias e empresas se beneficiam do mercado global para seu desenvolvimento, mas não são monitoradas ou responsabilizadas internacionalmente. Portanto, precisamos transformar a via única de benefícios em mão dupla com responsabilidade corporativa, através de instrumento legal internacional. Tal instrumento deve incorporar compensação e restituição de danos, direito à informação, respeito aos direitos humanos das comunidades e dos trabalhadores, entre outros.


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