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Convenção sobre Mudanças Climáticas


A Convenção sobre Mudanças Climática estabeleceu como objetivo final o de estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera num nível que impeça uma interferência antrópica (induzida pelo homem) perigosa no sistema climático, tentando resolver o "problema do clima". A Convenção especifica que "esse nível deverá ser alcançado num prazo suficiente que permita aos ecossistemas adaptarem-se naturalmente à mudança do clima, que assegure que a produção de alimentos não seja ameaçada e que permita ao desenvolvimento econômico prosseguir de maneira sustentável". Isso ressalta as preocupações principais a respeito da produção de alimentos — provavelmente a atividade humana mais sensível ao clima — e do desenvolvimento econômico.

Desse modo, estabeleceu-se um quadro e um processo para que os países pudessem chegar a um acordo sobre ações específicas a serem tomadas mais adiante. Os diplomatas que participaram da Convenção a viram como o ponto de partida para outras possíveis ações futuras (como o Protocolo de Kyoto). Eles reconheceram que não seria possível, no ano de 1992, que os governos do mundo chegassem a um acordo sobre um plano básico detalhado para fazer face à mudança do clima. Porém, estabelecendo um quadro de instituições e princípios gerais e criando um processo por meio do qual os governos se reúnem periodicamente, foi dado o primeiro passo.

Vale ressaltar que a Convenção incentivou a pesquisa científica sobre a mudança do clima, requerendo uma coleta de dados, pesquisa e observação do clima e criando um "órgão subsidiário" de "assessoramento científico e tecnológico" para ajudar os governos a decidir seu curso de ação. Cada país participante da Convenção deveria também desenvolver um "inventário" de gases de efeito estufa listando suas fontes nacionais (como fábricas e transportes) e "sumidouros" (florestas e outros ecossistemas naturais que absorvem gases de efeito estufa da atmosfera).

Como conclusão a Convenção atribui aos países ricos a maior parcela de responsabilidade na luta contra a mudança do clima e também a maior parte da conta a pagar, reconhecendo às nações mais pobres o direito ao desenvolvimento econômico (já que foi observado que a parcela de emissões de gases de efeito estufa originária dos países em desenvolvimento aumentará à medida que esses países ampliam suas indústrias para melhorar as condições sociais e econômicas de seus habitantes).

Houve também apoio ao desenvolvimento sustentável, exigindo que tecnologias e conhecimentos técnicos ambientalmente saudáveis fossem desenvolvidos e compartilhados.


Declaração do Rio

O problema do clima