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Convenção de Diversidade Biológica


Na Convenção de Diversidade Biológica, ocorrida durante a RIO92, reafirmou-se a soberania dos países sobre seus recursos biológicos. A Convenção definiu ainda que cada país deveria criar condições para facilitar o acesso aos recursos genéticos, da mesma forma que teria direito de buscar a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados do seu uso.

A cada dois anos, desde 1992, houveram reuniões entre os países participantes da Rio92, para implementação das convenções acordadas. Entretanto, ao longo desse 10 anos, enquanto a Convenção de Mudanças Climáticas logo mobilizou a pesquisa, mídia, governos, ongs, organismos internacionais e empresas, mesmo que em torno de polêmicas, o grande acordo assinado de Diversidade Biológica parecia se perder em discussões retóricas, sem que se produzissem protocolos de ação para tirá-la do papel.

Porém, em abril de 2002, a reunião dos 182 países signatários em Haia, na Holanda, foram assinados acordos em torno do acesso de laboratórios farmacêuticos e empresas de biotecnologia a recursos genéticos e distribuição de benefícios gerados com estas pesquisas, além de diretrizes para o combate da introdução de espécies invasoras, que se instalam em novos ambientes, sem predadores, desequilibrando as relações entre as espécies nativas.

A declaração dos ministros, ao final da reunião, também enfatizou a necessidade de desenvolver políticas para desacelerar a perda de biodiversidade. A promoção do uso sustentável das florestas é uma das recomendações, assim como o esforço para melhor entender o papel do funcionamento dos ecossistemas.

Não se pode esquecer que, nesses dez anos em que a convenção permaneceu quase inerte, muitas florestas foram perdidas, assim como todos os outros ecossistemas - pântanos, campos, cerrados ou mangues - igualmente importantes para abrigar a biodiversidade. E muitos recursos genéticos já foram retirados, estudados e sintetizados em laboratório, à margem de acordos justos para com o país detentor do recursos ou a comunidade detentora do saber que levou àquela pesquisa.

Mesmo agora, quando os diálogos dos negociadores parecem tomar peso, sua transformação em leis e contratos reais depende do esforço e vontade política de cada país signatário. Mas o fato de existirem diretrizes claras pode facilitar o caminho, apontando as leis nacionais para uma mesma direção, que permita acordos - internos, bilaterais ou internacionais - mais eqüitativos.

No Brasil, por exemplo, desde 23 de agosto de 2001 existe a Medida Provisória 2186-16, que rege o acesso ao patrimônio genético e a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado. Mas é uma MP e não uma lei regulamentada e isso faz diferença na hora de sua aplicação, sobretudo na hora de fechar contratos entre detentores do conhecimento tradicional e empresas interessadas, dado seu caráter provisório. Ao menos essa MP coloca o Brasil em sintonia com as principais decisões que estão sendo adotadas no plano internacional, e na vanguarda legislativa que dá todo o suporte às ações, tanto do governo como da iniciativa privada.

Com o novo impulso da reunião de Haia, porém, é mais provável a transformação da MP em lei e haverão mais parâmetros para resolver dificuldades legais relacionadas a novos conceitos, embutidos nessa matéria.

Em abril de 2002, o ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, a instalação do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, órgão de caráter deliberativo e normativo, composto por representantes de órgãos e entidades da administração pública federal, do qual ele será presidente. Esse conselho tem o objetivo de criar mecanismos para agilizar a implementação da Medida Provisória cuidando dessas questões relacionadas ao acesso, remessa e repartição dos benefícios derivados do uso dos recursos genéticos, o que facilitará o combate à “biopirataria".

O Conselho será responsável pela autorização e credenciamento de instituições nacionais, para acesso e remessa de patrimônio genético brasileiro. Além disso, o Conselho propõe a realização de amplo debate com a sociedade em torno dos dispositivos da MP sobre recursos genéticos.

Uma das maiores dificuldades é promover o registro adequado do patrimônio imaterial brasileiro, como seria legalmente tratado o conhecimento tradicional. Parte das comunidades indígenas estão trabalhando nisso com o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), mas ainda há um longo caminho a ser aplainado pela frente e ainda falta mobilizar e capacitar muitos detentores do tal conhecimento tradicional, hoje em franca desvantagem em relação às empresas de biotecnologia, para sentar numa mesa de negociações.

Os acordos de Haia também refletiu, numa reação em cadeia, junto aos estados brasileiros. Dois deles - Acre e Amapá - já têm legislação própria sobre o acesso à biodiversidade. É possível que as novas diretrizes despertem os estados que ainda nem se preocuparam com o assunto e correm o risco de perder o bonde da história. E, além dos estados, comunidades, órgãos governamentais e entidades não governamentais, todos devem abrir os olhos e sacudir o pó acumulado nessa década de troca de palavreados. E discutir a melhor maneira de assegurar o que é seu, dividindo o que é de uso e o que deve ser preservado para a posteridade.


O problema do clima

Fundo para o Meio Ambiente